Ao lançar um site, seja ele de e-commerce ou qualquer outra plataforma digital, o primeiro desafio que surge é tornar o negócio próspero, certo?
Para isso, além de tomar as providências necessárias ao próprio negócio, é muito importante atentar para uma série de pontos jurídicos muitas vezes esquecidos, mas, para ser preciso, com cautela. . o sucesso do seu negócio.
Entre estas medidas de precaução estão os documentos de Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade. Mas o que exatamente são esses documentos? Todo mundo precisa tê-los? Como saber o que deve constar neles? Temos as respostas para todas essas perguntas, é só continuar lendo!
Este post, juntamente com outros recursos encontrados na internet irão ajudar você a criar seus próprios Termos e Condições e uma Política de Privacidade adequados à sua situação particular, mas é importante lembrar que você deve consultar um advogado especializado em pequenas empresas antes de finalizar esses documentos legais tão importantes.
O que é o documento de Termos e Condições de Uso
Por meio do documento de Termos e Condições de Uso um site ou um aplicativo explica aos usuários quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado, seja ele gratuito ou pago.
Dessa forma, este documento é como um contrato estabelecido entre o site e seu usuário, determinando os seus direitos e suas responsabilidades como organização e também os direitos e responsabilidades do seu consumidor.
Todas as condições previstas nos Termos de Uso dependerá do tipo de empresa que você tem. No entanto, há diversas informações básicas que quase todos os documentos desse tipo devem abordar, por exemplo:
- Produtos e serviços;
- Preços e formas de pagamento;
- Avais e garantias;
- Copyright, ou direitos autorais, e marcas registradas;
- Cessação do serviço;
- Foro. Você deve incluir uma cláusula declarando a lei que vai reger seus Termos e Condições;
- Mudanças no contrato. Você deve incluir uma cláusula indicando que pode modificar os Termos e Condições a qualquer momento.
Passo-a-passo para criar os Termos e Condições de Uso da sua empresa
1) Faça uma lista dos termos e condições necessários para a sua empresa
Após entender os tipos de termos e condições, ficará mais claro quais se aplicam à sua situação específica e quais não. Comece fazendo uma lista daqueles que você deve incluir no seu documento.
2) Revise Termos e Condições genéricos na internet
Depois de fazer a sua lista para usá-la como referência, procure na internet por modelos de termos genéricos. Utilizando a sua lista, identifique as cláusulas relevantes para a sua empresa nos modelos encontrados.
IMPORTANTE: Lembre-se de que cada negócio é diferente. Por isso, nunca use um documento genérico sem antes lê-lo muito bem, examinando quais aspectos servem e quais não servem para a sua empresa.
3) Revise os Termos e Condições de empresas semelhantes
Após examinar um modelo genérico, leia os de uma empresa parecida com a sua. Por exemplo, se você vende produtos online, pode dar uma olhada nos Termos e Condições de uma loja virtual.
4) Faça um rascunho dos seus Termos e Condições
Depois de considerar as necessidades da sua empresa e de fazer toda a pesquisa, você estará pronto para criar seus próprios Termos e Condições. Usando como referência os documentos que reuniu em sua pesquisa, selecione certas frases ou parágrafos completos que se adequem a sua empresa.
5) Declare os termos e condições relacionados aos preços e ao pagamento
No seu documento deve ter uma seção que declare quais os tipos de pagamento que você aceita, os prazos e o que acontecerá se o pagamento não for recebido na data correta ou na quantidade certa.
Você também deve incluir informações sobre o que o valor pago inclui. Por exemplo, se o valor inclui impostos e taxas. Qualquer informação sobre possíveis aumentos no preço deve ser inclusa neste ponto também.
IMPORTANTE: Essa seção também inclui informações sobre devoluções, reembolso e perdas. Se você aceitar devoluções, deve informar aos clientes a política de devolução (por exemplo, 30 dias após a compra). Se der reembolsos, deverá notificar os consumidores a respeito dos prazos.
6) Esclareça os avais e garantias
Estabeleça os prazos de quaisquer garantias ou avais, incluindo a validade e quais condições os anulam.
IMPORTANTE: Qualquer organização que ofereça serviços deve incluir uma cláusula que trate sobre a cessação desse serviço.
7) Forneça declarações de copywrite
Quase toda organização deve incluir cláusulas que tratem dos direitos autorais, das mudanças no contrato e das leis aplicáveis. Para proteger seu trabalho original, você deve fornecer declarações de copyright, pois elas garantem a originalidade do seu trabalho e está protegido pelas leis de direitos autorais.
Uma declaração desse tipo deve conter a palavra copyright (©), além da data de publicação e do nome do autor ou dono dos direitos autorais. Se você tiver marcas registradas, deve incluí-las na declaração também.
8) Limite sua responsabilidade legal
As empresas podem ser responsabilizadas por uma variedade de coisas. Para que você não tenha dor de cabeça, o seu documento de Termos e Condições deve ter cláusulas específicas que limitem essa responsabilidade.
Por exemplo, se a sua empresa tem um site que possui uma maior interação com o usuário, permitindo postagens com comentários, imagens e vídeos, é importante prever a possibilidade de retirar postagens ofensivas ou que venham a ferir direitos de outras pessoas.
9) Procure um advogado para revisar o seu documento
É muito importante que um profissional especializado em contratos examine o seu trabalho para garantir que seus Termos e Condições incluam tudo o que você precisa para proteger a si mesmo e a sua empresa.
O que é e por que ter uma Política de Privacidade
Se você reúne informações pessoais sobre os clientes, sejam dados de contato enviados pelo próprio usuário ou informações de navegação (cookies), então você deve ter uma Política de Privacidade vigente.
Ela é seu compromisso com os usuários de como coletará, usará, compartilhará e protegerá os dados deles. No Brasil, as questões de privacidade na internet são regulamentadas pelo Marco Civil.
De modo geral, a Política de Privacidade demonstra a forma que a empresa cuida dos dados privados cadastrados pelo usuário em seu banco de dados (nome, identidade, endereço, mensagens enviadas, dados de conexão, etc.).
É importante que a empresa deixe claro se os dados fornecidos serão ou não compartilhados com outras empresas, se permanecerão no banco de dados ou se serão apagados depois de um determinado tempo, e quais as situações em que essas informações serão fornecidas para terceiros.
Ao disponibilizar todas informações necessárias no seu site, você estará demonstrando transparência a seus usuários e, consequentemente, ganhará credibilidade como empresa.
Dessa forma, este é um documento essencial para que o seu site não apenas ganhe credibilidade e a confiança do usuário, mas também para uma proteção jurídica adequada, pois demonstra claramente a conduta da empresa.
Passo-a-passo para criar a Política de Privacidade da sua empresa
1) Entenda os tipos de cláusulas das Políticas de Privacidade
Este documento contém diversas cláusulas diferentes, que podem incluir:
- Quais informações você coleta: endereços de e-mail ou informações como telefones, endereços, números de cartões de créditos ou CPFs.
- Descreva de que maneira cada informação coletada será utilizada, sejam os dados via formulário, como os dados de navegação.
- Comunique caso você revele as informações coletadas a outros: por exemplo, se você usar uma transportadora para quem fornecerá as informações do cliente, precisará mencionar esse ponto na Política de Privacidade.
- Informe a possibilidade de alterar a política quando quiser.
- Cláusula de cookies: alerte o usuário para a utilização de cookies e web beacons em seu site.
- Avise sobre a possibilidade de navegar de forma anônima em seu site, para que as ações do usuário não sejam identificadas por cookies ou beacons.
- Informações de contato para os usuários que tiverem dúvidas ou preocupações quanto à privacidade.
- Cláusulas para o caso de sites para menores de idade: se o seu site atende aos menores, você precisa aprender as regras de privacidade específicas para crianças e adolescentes.IMPORTANTE: Lembre-se que estas são somente algumas das cláusulas mais importantes que a sua Política de Privacidade deve incluir, porém, não se limita à elas.
2) Pesquise por modelos de políticas de privacidade
Pesquise e revise políticas de privacidade de fontes confiáveis para servir de exemplo. Digite “política de privacidade” em qualquer mecanismo de busca para encontrar as políticas de diferentes empresas, inclusive dos seus concorrentes.
3) Faça um rascunho da sua política
Faça um rascunho da sua política usando os modelos como guia. Dessa forma você pode revisar outras políticas de privacidade conforme for montando o seu rascunho. Anote o que se aplica e o que não se aplica a sua situação e faça ajustes para se encaixar melhor ao seu negócio.
4) Ofereça ao consumidor a chance de escolher
Uma política de privacidade bem feita dará aos clientes a opção de fazer escolhas a respeito do que a empresa faz com os seus dados. Por exemplo, você pode oferecer aos consumidores a opção de não receber comunicações futuras.
É importante também fornecer ao cliente uma maneira de fazer reclamações ou de tirar dúvidas. Os clientes precisam ter um modo fácil de entrar em contato com você caso tenham dúvidas ou preocupações sobre seus dados.
5) Proteja os dados
Deixe bem claro ao cliente como você coleta e protege as informações dos seus consumidores. Talvez você nem saiba como todos os dados dos seus clientes são coletados, por isso é indicado conversar com um especialista em tecnologia da informação para ajudar você a entender exatamente como e o quais dados estão sendo coletados.
6) Forneça atualizações
Sua política de privacidade deve declarar que você pode alterá-la quando quiser, deixando essas mudanças sempre claras e acessíveis. Você pode enviar um e-mail comunicando as mudanças ou então postar um link atualizado em suas mídias sociais.
7) Contrate um advogado para revisar o seu documento
Assim como o documento de Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade também deve ser examinada por um profissional especializado em contratos para garantir que tudo esteja alinhado para proteger a sua empresa.
Evite fazer uso de termos jurídicos complicados e inacessíveis. Lembre-se que a política de privacidade deve ser sempre transparente e objetiva.
